Modelo de embargos de declaração

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Modelo de embargos de declaração por omissão de acórdão e para fins de prequestionamento. Excelentissimo senhor doutor juiz de direito da vara cível do forum da comarca de processo n de : ação de alimentos. A expressão embargos de declaração ou embargos declaratórios (sempre usada no plural [1]) refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes. Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ vara cível da comarca de (cidade)/rs processo nº(número processo) harry potter, já devidamente qualificado. O modelo de embargos de declaração trata dos direitos do consumidor, a título de exemplo: direitos à informação, a transparência, a boa-fé na feitura de. Modelo básico de embargos de declaração excelentÍssimo senhor doutor juiz de direito da ­­­___ vara cÍvel da comarca de _____.

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